RESOLUÇÃO CGPAC Nº 14, DE 14 DE JULHO DE 2026 (parte 19 de 25)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Presidência da República — CASA CIVIL. Todos os atos de 16/07/2026

MS Uruaçu/GO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Valparaíso de Goiás/GO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Amarante do Maranhão/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Bacuri/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Barreirinhas/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Bom Lugar/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Buriti/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Carolina/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Cidelândia/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Conceição do Lago-Açu/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Dom Pedro/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Estreito/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Feira Nova do Maranhão/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Fernando Falcão/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Governador Eugênio Barros/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Humberto de Campos/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Itapecuru Mirim/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Itinga do Maranhão/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Jatobá/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Joselândia/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Matões/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Parnarama/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Paulino Neves/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Pedro do Rosário/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Pindaré-Mirim/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Presidente Dutra/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Primeira Cruz/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Santa Helena/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Santa Luzia/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Santana do Maranhão/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS São Francisco do Maranhão/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS São João do Soter/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS São Luís Gonzaga do Maranhão/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS São Vicente Ferrer/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Urbano Santos/MA
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Baependi/MG
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Caridade/CE
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Coreaú/CE
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Ocara/CE
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Ipu/CE
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Itapajé/CE
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Jaguaribe/CE
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Jijoca de Jericoacoara/CE
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Paracuru/CE
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Icapuí/CE
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Quiterianópolis/CE
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS São Gonçalo do Amarante/CE
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Varjota/CE
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Cristina/MG
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Extrema/MG
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Itamonte/MG
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Maravilhas/MG
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Ouro Preto/MG
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Pedralva/MG
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Santana do Riacho/MG
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Amambai/MS
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Antônio João/MS
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Aquidauana/MS
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Bela Vista/MS
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Bodoquena/MS
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Bonito/MS
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Caracol/MS
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Corumbá/MS
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Eldorado/MS
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Fátima do Sul/MS
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Japorã/MS
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Jaraguari/MS
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Jardim/MS
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Juti/MS
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Ladário/MS
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Laguna Carapã/MS
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Naviraí/MS
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Nioaque/MS
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Colinas do Sul/GO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Novo Gama/GO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Paranhos/MS
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Santo Antônio da Barra/GO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Pedro Gomes/MS
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Iaciara/GO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Porto Murtinho/MS
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Mossâmedes/GO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Ribas do Rio Pardo/MS
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Mundo Novo/GO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Sidrolândia/MS
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Taquaral de Goiás/GO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Tacuru/MS
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Van - Cota Outros
Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Cidade Ocidental/GO
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Alto Araguaia/MT
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Alto Boa Vista/MT
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Alto Garças/MT
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Arenápolis/MT
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Aripuanã/MT
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Barão de Melgaço/MT
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Barra do Garças/MT
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Boa Esperança do Norte/MT
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Bom Jesus do Araguaia/MT
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Brasnorte/MT
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Campo Verde/MT
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Chapada dos Guimarães/MT
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)
MS Colniza/MT
Saúde Atenção Especializada
Caminhos da Saúde - Micro-ônibus - Cota
Outros Tratamentos de Saúde (TFD)