PORTARIA SGTES/MS Nº 345, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SGTES/MS Nº 345, DE 15 DE JULHO DE 2026
Institui a Comissão Técnica para a condução do
processo de seleção de projetos para o Programa
Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e
Visibilidade para discentes na área da saúde -
AFIRMASUS.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE -
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Pessoal GM/MS Nº 276,
de 3 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 7 de abril de 2025,
Seção 2, e nos termos do Edital SGTES/MS nº 10, de 03 de fevereiro de 2026,
resolvem:
Art. 1º Instituir e tornar pública a composição da comissão técnica, de caráter
temporário, que conduzirá o processo de seleção de projetos de que trata o Edital
SGTES/MS nº 27, de 2026, para o Programa Nacional de Apoio a Permanência,
Diversidade e Visibilidade para Discentes na Área da Saúde - AFIRMASUS, com
representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério dos Povos Indígenas.
Art. 2º A Comissão Técnica, de caráter técnico e opinativo, será coordenada
pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde
e desenvolverá as seguintes atividades:
I - avaliação das propostas dos projetos no âmbito da seleção para o
Programa Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e Visibilidade para Discentes na
Área da Saúde - AFIRMASUS, conforme os critérios e as normas estabelecidos no Edital
nº 27, de 2026, do Ministério da Saúde e na legislação vigente;
II - seleção das propostas dos projetos, conforme os critérios e as normas
estabelecidos no Edital nº 27, de 2026, do Ministério da Saúde e na legislação vigente; e
III - consolidação do resultado dos projetos selecionados, que será publicada
no Diário Oficial da União e disponibilizada no endereço eletrônico
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/afirmasus .
Art. 3º A Comissão Técnica será composta pelos seguintes órgãos:
I - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde:
a) 1 (um) representante titular, que coordenará a Comissão; e
b) 1 (um) representante suplente.
II - Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde:
a) 1 (um) representante titular; e
b) 1 (um) representante suplente.
III - Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do
Racismo do Ministério de Igualdade Racial:
a) 1 (um) representante titular; e
b) 1 (um) representante suplente.
IV - Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania:
a) 1 (um) representante titular; e
b) 1 (um) representante suplente.
V - da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do
Ministério dos Povos Indígenas:
a) 1 (um) representante titular; e
b) 1 (um) representante suplente.
Art. 4º Os membros da Comissão Técnica serão indicados pelos respectivos
órgãos e designados por ato do Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde, após a anuência formal das autoridades competentes.
Art. 5º A realização das reuniões contará com o apoio administrativo da
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde,
cabendo ao Departamento de Gestão da Educação na Saúde exercer a Secretaria-
Executiva da Comissão Técnica.
Parágrafo único. As Secretarias mencionadas no art. 3º poderão disponibilizar
estrutura física e de pessoal para viabilizar as atividades administrativas e operacionais da
Comissão Técnica.
Art. 6º A Comissão Técnica reunir-se-á mediante convocação de sua
Coordenação, no mínimo, uma vez, para deliberação sobre a análise dos projetos,
mediante videoconferência ou presencialmente, sem custos envolvidos, com quórum
mínimo de metade mais um de seus membros para instalação da reunião e deliberação
por maioria simples dos presentes.
§ 1º A convocação para as reuniões será feita mediante ofício ou por meio
eletrônico, acompanhada de pauta, com antecedência mínima de cinco dias.
§ 2º Caberá à Coordenação da Comissão Técnica deliberar sobre os
encaminhamentos e as proposições, em caso de empate.
§ 3º Eventuais reuniões extraordinárias serão convocadas pela Coordenação da
Comissão Técnica, com antecedência mínima de três dias.
Art. 7º A critério da coordenação da comissão técnica, outros especialistas e
técnicos poderão ser convidados a participar das atividades relacionadas ao projeto.
Art. 8º A participação dos membros na Comissão Técnica será considerada
prestação de serviço público relevante e não remunerada.
Art. 9º Após o julgamento das propostas de projetos, a Comissão Técnica
elaborará relatórios que serão submetidos à apreciação da Diretoria do Departamento de
Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde do Ministério da Saúde - DEGES/SGTES/MS e, em seguida, ao Secretário da
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde -
SGTES/MS. Esses relatórios subsidiarão a divulgação e a homologação das propostas
classificadas, seguidas da publicação do resultado preliminar e, posteriormente, do
resultado final.
Art. 10. A Comissão Técnica terá duração de cento e vinte dias, a contar da
data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado por
decisão do Secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da
Saúde, desde que a duração não ultrapasse o prazo de duzentos e quarenta dias.
Art. 11. Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pelo dirigente titular
da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da
Saúde.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS