PORTARIA SERMOP/MPA Nº 676, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 676, DE 15 DE JULHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca VÔ
HILDO, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira nº SC-0004141-6, com início 30 (trinta)
dias após a data de publicação.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de
abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo
nº 00373.001346/2025-53, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação VÔ HILDO, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0004141-6 e na Autoridade Marítima sob o nº
443-011576-1, na frota 2.04.001, modalidade 2.4 no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento emalhe
costeiro de fundo, Espécies-alvo: Corvina (Micropogonias furnieri), Castanha (Umbrina
canosai), Pescada (Cynoscion guatucupa) e Abrotea (Urophycis brasiliensis), com área de
operação no Mar Territorial Sul e Sudeste e na Zona Econômica Exclusiva Sul e Sudeste,
pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da
Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca VÔ HILDO fica proibida
de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o
cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA
Art. 2º Conceder, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca para a
embarcação de pesca PEDRA AZUL, de propriedade do Sr. GILTON ANGELO TINELI SPALENZA,
para ingressar na modalidade de permissionamento com método de espinhel horizontal de
fundo, espécies-alvo: Garoupa, cherne pintado, cherne verdadeiro (Hyporthodus niveatus),
Garoupa vermelha-de-abrolhos (Epinephelus morio), Sirigado, badejo-quadrado
(Mycteroperca bonaci), Badejomira (Mycteroperca acutirostris), Badejo-da-areia
(Mycteroperca microlepis), Xaréu, garacimbora, xarelete (Caranx latus), Garaximpora, xaréu
(Caranx hippos), Arabaiana, olho-de-boi (Seriola dumerili), Garajuba (Caranx crysus), Xaréu
(Caranx latus), Garajuba amarela (Carangoides bartholomaei), Garaximbora (Caranx hippos),
Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Peixe-rei (Elagatis bipinnulata), Timbira (Oligoplites
saliens), Galo (Selene setapinnis), Galo-de-penacho (Selene vomer), Galo-do-alto (Alectis
ciliaris), Xixarro (Trachurus lathami), Arabaiana (Seriola dumerili), (Seriola fasciata), Olhete
(Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus carolinus, Trachinotus falcatus, Trachinotus goodie) e
Pampo malhado (Trachinotus marginatus), com área de operação no Mar territorial
Nordeste e Zona Econômica Exclusiva Nordeste, código do Sistema Informatizado do
Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 1.03.005, que corresponde ao item 1.6, do
Anexo I, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério
de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA