PORTARIA SERMOP/MPA Nº 675, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 675, DE 15 DE JULHO DE 2026
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da
embarcação de pesca PEDRA AZUL, na
modalidade de permissionamento com
método de espinhel horizontal de superfície, e
concede, em conversão de modalidade, a
Autorização de Pesca para embarcação de
pesca PEDRA AZUL, inscrita no Registro Geral
da Atividade Pesqueira sob o nº ES-0011014-
4, na modalidade de permissionamento de
espinhel horizontal de fundo.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E
PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de
1º de agosto de 2023, na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério
da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Instrução Normativa 03, de
12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da
Presidência da República, na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10
de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do
Meio Ambiente, e o que consta no processo 00350.003824/2025-28, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
PEDRA AZUL, de propriedade do Sr. WALDEMIRO STEFENON, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº ES-0011014-4 e na Autoridade Marítima pelo Título de
Inscrição de Embarcação Miúda sob o nº 341-024032-2, que autorizava a embarcação de
pesca a operar na modalidade de permissionamento com método de espinhel horizontal de
superfície, para captura das espécie-alvo: Espadarte (Xiphias gladius), com área de operação
no Mar territorial, Zona Econômica Exclusiva e Águas internacionais, código do Sistema
Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 1.01.001, que corresponde
ao item 1.2, do Anexo I, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de
2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.