PORTARIA SERMOP/MPA Nº 674, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 674, DE 15 DE JULHO DE 2026
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da
embarcação de pesca ANTONELA V, na modalidade
de permissionamento com método de Espinhel
horizontal (superfície), e concede, em conversão de
modalidade, a Autorização de Pesca para
embarcação de pesca ANTONELA V, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº ES-
0012713-9, na modalidade de permissionamento de
Espinhel horizontal (fundo).
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na Portaria nº 43, de 27
de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na
Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e
Pesca da Presidência da República, na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de
junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e
o que consta no processo 00350.003831/2025-20, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
ANTONELA V, de propriedade do Sr. GILTON ANGELO TINELI SPALENZA, inscrita no Registro
Geral da Atividade Pesqueira sob o nº ES-0012713-9 e na Autoridade Marítima pelo Título de
Inscrição de Embarcação sob o nº 293-002124-1, que autorizava a embarcação de pesca a
operar na modalidade de permissionamento com método de Espinhel horizontal (superfície),
para captura das espécie-alvo: Espadarte (Xiphias gladius), com área de operação no Mar
territorial, Zona Econômica Exclusiva e Águas internacionais, código do Sistema
Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 1.01.001, que corresponde
ao item 1.2, do Anexo I, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de
2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º Conceder, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca para a
embarcação de pesca ANTONELA V, de propriedade do Sr. GILTON ANGELO TINELI
SPALENZA, para ingressar na modalidade de permissionamento com método de Espinhel
horizontal (fundo), espécies-alvo: Garoupa, cherne pintado, cherne verdadeiro (Hyporthodus
niveatus), Garoupa vermelha-de-abrolhos (Epinephelus morio), Sirigado, badejo-quadrado
(Mycteroperca bonaci), Badejomira (Mycteroperca acutirostris), Badejo-da-areia
(Mycteroperca microlepis), Xaréu, garacimbora, xarelete (Caranx latus), Garaximpora, xaréu
(Caranx hippos), Arabaiana, olho-de-boi (Seriola dumerili), Garajuba (Caranx crysus), Xaréu
(Caranx latus), Garajuba amarela (Carangoides bartholomaei), Garaximbora (Caranx hippos),
Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Peixe-rei (Elagatis bipinnulata), Timbira (Oligoplites
saliens), Galo (Selene setapinnis), Galo-de-penacho (Selene vomer), Galo-do-alto (Alectis
ciliaris), Xixarro (Trachurus lathami), Arabaiana (Seriola dumerili), (Seriola fasciata), Olhete
(Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus carolinus, Trachinotus falcatus, Trachinotus goodie) e
Pampo malhado (Trachinotus marginatus), com área de operação no Mar territorial
Nordeste e Zona Econômica Exclusiva Nordeste, código do Sistema Informatizado do
Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 1.03.005, que corresponde ao item 1.6, do
Anexo I, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do
Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA