PORTARIA SAES/MS Nº 4.383, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.383, DE 8 DE JULHO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Santa
Pelizzari, com sede em Palmas (PR).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), do Instituto Santa Pelizzari, CNPJ nº 29.693.735/0001-20, com
sede em Palmas (PR), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no
percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei
Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº
457/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.097706/2026-54.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2027 a 31 de dezembro de 2029.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES