PORTARIA SAES/MS Nº 4.378, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.378, DE 7 DE JULHO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação
Hospitalar Padre Joao Berthier, com sede em São
Carlos (SC).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Associação Hospitalar Padre Joao Berthier, CNPJ nº
.86.108.263/0001-34, com sede em São Carlos (SC), em razão da comprovação da prestação anual
de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o
art.9ºdaLeiComplementarnº187/2021eseusregulamentos,nostermosdoParecerTécniconº
459/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.097720/2026-58.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2027 a 31 de dezembro de 2029.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES