PORTARIA SAES/MS Nº 4.375, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.375, DE 7 DE JULHO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras, com sede
em Pederneiras (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras, CNPJ nº
53.816.153/0001-78, com sede em Pederneiras (SP), em razão da comprovação da prestação
anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade
comoart.9ºdaLeiComplementar187/2021eseusregulamentos,nostermosdoParecerTécnico
nº 440/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.114171/2024-21.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES