PORTARIA FUNAI Nº 1.444, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA FUNAI Nº 1.444, DE 13 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria Funai nº 1.305, de 11 de fevereiro
de 2025, que institui a Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos - CPAD da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas - Funai e aprova seu
Regimento Interno.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro
de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, no Decreto
nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, e na Portaria nº 970/Pres, de 15 de agosto de 2013,
resolve:
Art. 1º A Portaria Funai nº 1.305, de 11 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2025, Edição 31, Seção 1, página 96, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º A CPAD será composta por membros titulares, com direito a voz e voto,
e membros temporários, com direito a voz e sem direito a voto, designados por ato da
autoridade máxima da Funai:
§ 1º São membros titulares da CPAD:
I - titular da Coordenação de Gestão de Documentos, Bibliotecas e Divulgação
Institucional - Cogepe, que a presidirá;
II - titular do Serviço de Gestão de Documentos - Sedoc, que será o suplente da
presidência;
III - titular do Serviço de Protocolo - Sepro;
IV - titular do Serviço de Arquivo - Searq, representando o órgão científico-
cultural da Funai;
V - titular da Coordenação de Gabinete da Diretoria de Administração e Gestão
ou um representante por ele indicado;
VI - titular da Coordenação de Gabinete da Diretoria de Direitos Humanos e
Políticas Sociais ou um representante por ele indicado;
VII - titular da Coordenação de Gabinete da Diretoria de Gestão Ambiental e
Territorial ou um representante por ele indicado;
VIII - titular da Coordenação de Gabinete da Diretoria de Proteção Territorial ou
um representante por ele indicado;
IX - titular da Coordenação de Gabinete da Diretoria de Demarcação de Terras
Indígenas ou um representante por ele indicado; e
X - titular da Coordenação de Gabinete da Presidência da Funai ou um
representante por ele indicado.
.................................................................................................................... ." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ