PORTARIA-DG ANTAQ Nº 575, DE 14 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. .QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE)
. .Cargo / Função Comissionados
Executivos - Atualização Lei nº
15.141, de 2025
.Decreto nº 12.104, de 2024 - Atualização Lei nº
15.141, de 2025
.Situação Atual - Portaria-DG nº 567 .Situação Proposta Nova Estrutura
. .NÍVEL .VALOR .QUANTIDADE .DESPESA .QUANTIDADE .DESPESA .QUANTIDADE .DESPESA
. .CCE
1.18
.R$ 31.919,27 .1 .R$ 31.919,27 .1 .R$ 31.919,27 .1 .R$ 31.919,27
. .CCE
1.17
.R$ 27.943,17 .4 .R$ 111.772,68 .4 .R$ 111.772,68 .4 .R$ 111.772,68
. .FCE
1.16
.R$ 14.045,67 .7 .R$ 98.319,69 .8 .R$ 112.365,36 .8 .R$ 112.365,36
. .CCE
2.15
.R$ 20.327,48 .6 .R$ 121.964,88 .3 .R$ 60.982,44 .3 .R$ 60.982,44
. .CCE
1.15
.R$ 20.327,48 .0 .R$ - .2 .R$ 40.654,96 .2 .R$ 40.654,96
. .FCE
1.15
.R$ 12.196,47 .39 .R$ 475.662,33 .28 .R$ 341.501,16 .28 .R$ 341.501,16
. .FCE
2.15
.R$ 12.196,47 .0 .R$ - .12 .R$ 146.357,64 .12 .R$ 146.357,64
. .FCE
1.13
.R$ 8.651,81 .2 .R$ 17.303,62 .2 .R$ 17.303,62 .2 .R$ 17.303,62
. .FCE
2.13
.R$ 8.651,81 .0 .R$ - .1 .R$ 8.651,81 .1 .R$ 8.651,81
. .FCE
1.12
.R$ 6.513,87 .4 .R$ 26.055,48 .4 .R$ 26.055,48 .4 .R$ 26.055,48
. .CCE
1.11
.R$ 8.656,66 .2 .R$ 17.313,32 .2 .R$ 17.313,32 .2 .R$ 17.313,32
. .FCE
1.11
.R$ 5.193,87 .3 .R$ 15.581,61 .0 .R$ - .0 .R$ -
. .CCE
1.10
.R$ 7.426,44 .0 .R$ - .0 .R$ - .0 .R$ -
. .FCE
1.10
.R$ 4.455,87 .15 .R$ 66.838,05 .16 .R$ 71.293,92 .16 .R$ 71.293,92
. .FCE
2.10
.R$ 4.455,87 .0 .R$ - .0 .R$ - .0 .R$ -
. .FCE
1.09
.R$ 3.498,47 .7 .R$ 24.489,29 .1 .R$ 3.498,47 .1 .R$ 3.498,47
. .FCE
2.09
.R$ 3.498,47 .0 .R$ - .6 .R$ 20.990,82 .8 .R$ 27.987,76
. .CCE
2.08
.R$ 5.592,36 .0 .R$ - .1 .R$ 5.592,36 .0 .R$ -
. .FCE
1.08
.R$ 3.356,01 .30 .R$ 100.680,30 .27 .R$ 90.612,27 .27 .R$ 90.612,27
. .FCE
2.08
.R$ 3.356,01 .0 .R$ - .1 .R$ 3.356,01 .1 .R$ 3.356,01
. .FCE
1.07
.R$ 2.908,64 .7 .R$ 20.360,48 .6 .R$ 17.451,84 .6 .R$ 17.451,84
. .FCE
2.07
.R$ 2.908,64 .0 .R$ - .1 .R$ 2.908,64 .1 .R$ 2.908,64
. .FCE
1.06
.R$ 2.463,00 .9 .R$ 22.167,00 .0 .R$ - .0 .R$ -
. .FCE
2.06
.R$ 2.463,00 .0 .R$ - .9 .R$ 22.167,00 .9 .R$ 22.167,00
. .FCE
1.05
.R$ 2.099,09 .3 .R$ 6.297,27 .3 .R$ 6.297,27 .3 .R$ 6.297,27
. .CCE
1.04
.R$ 1.553,73 .0 .R$ - .3 .R$ 4.661,19 .3 .R$ 4.661,19
. .FCE
1.04
.R$ 1.553,73 .22 .R$ 34.182,06 .11 .R$ 17.091,03 .11 .R$ 17.091,03
. .FCE
2.04
.R$ 1.553,73 .0 .R$ - .8 .R$ 12.429,84 .7 .R$ 10.876,11
. .FCE
2.03
.R$ 1.294,43 .2 .R$ 2.588,86 .0 .R$ - .0 .R$ -
. . . .163 .R$ 1.193.496,19 .160 .R$ 1.193.228,40 .160 .R$ 1.193.079,25
ANEXO II
. .QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ
. .UNIDADE .CARGO / FUNÇÃO .DENOMINAÇÃO .TOTAL
. DIRETORIA DG .CCE 1.18 .Diretor-Geral .1
. .FCE 1.16 .Chefe de Gabinete .1
. .FCE 2.15 .Assessor .1
. .FCE 2.15 .Assessor .1
. .FCE 2.15 .Assessor .1
. . .FCE 2.13 .Assessor .1
. DIRETORIA D1 .CCE 1.17 .Diretor .1
. .CCE 2.15 .Assessor .1
. .FCE 2.15 .Assessor .1
. . .FCE 2.15 .Assessor .1
. DIRETORIA D2 .CCE 1.17 .Diretor .1
. .CCE 2.15 .Assessor .1
. .FCE 2.15 .Assessor .1
. . .FCE 2.15 .Assessor .1
. DIRETORIA D3 .CCE 1.17 .Diretor .1
. .FCE 2.15 .Assessor .1
. .FCE 2.15 .Assessor .1
. . .FCE 2.15 .Assessor .1
. DIRETORIA D4 .CCE 1.17 .Diretor .1
. .CCE 2.15 .Assessor .1
. .FCE 2.15 .Assessor .1
. . .FCE 2.15 .Assessor .1
. SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS E PROJETOS HIDROVIÁRIOS .FCE 1.16 .Superintendente .1
. . .FCE 2.09 .Assessor .1
. GERÊNCIA ESPECIAL DE ESTUDOS .FCE 1.15 .Gerente .1
. . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. GERÊNCIA DE ESTUDOS HIDROVIÁRIOS .FCE 1.15 .Gerente .1
. . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. SECRETARIA ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE CONCESSÕES .FCE 1.15 .Secretario .1
. .FCE 1.09 .Chefe de Divisão .1
. .FCE 2.06 .Assessor .1
. .FCE 2.06 .Assessor .1
. . .FCE 2.06 .Assessor .1
. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL .CCE 1.15 .Chefe de Assessoria .1
. .CCE 1.11 .Coordenador .1
. . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS .FCE 1.15 .Chefe de Assessoria .1
. .FCE 1.10 .Coordenador .1
. . .FCE 1.07 .Chefe de Divisão .1
. ASSESSORIA DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E INSTITUCIONAIS .FCE 1.15 .Chefe de Assessoria .1
. . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTAQ .FCE 1.15 .Procurador-Geral .1
. .FCE 1.10 .Coordenador .1
. .FCE 1.07 .Chefe de Divisão .1
. .FCE 1.07 .Chefe de Divisão .1
. .FCE 1.07 .Chefe de Divisão .1
. .FCE 1.07 .Chefe de Divisão .1
. . .FCE 2.07 .Assessor .1
. OUVIDORIA .CCE 1.15 .Ouvidor .1
. .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. . .CCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. CORREGEDORIA .FCE 1.15 .Corregedor .1
. . .FCE 2.08 .Assessor .1
. AUDITORIA .FCE 1.15 .Auditor .1
. .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. SECRETARIA-GERAL .FCE 1.16 .Secretário-Geral .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. GERÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO E PLANEJAMENTO .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 1.10 .Coordenador .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. GERÊNCIA DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 1.12 .Coordenador .1
. .FCE 1.10 .Coordenador .1
. .FCE 1.10 .Coordenador .1
. .FCE 1.10 .Coordenador .1
. .FCE 1.10 .Coordenador .1
. . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .FCE 1.16 .Superintendente .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Núcleo .1
. . .FCE 2.09 .Assessor .1
. GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. .FCE 1.10 .Coordenador .1
. .FCE 2.09 .Assessor .1
. . .FCE 2.09 .Assessor .1
. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. GERÊNCIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. SUPERINTENDÊNCIA DE ESG E INOVAÇÃO .FCE 1.16 .Superintendente .1
. .CCE 1.11 .Coordenador .1
. . .FCE 2.09 .Assessor .1
. GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 1.07 .Chefe de Divisão .1
. . .CCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES
REGIONAIS
.FCE 1.16 .Superintendente .1
. . .FCE 2.09 .Assessor .1
. GERÊNCIA DE COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS .FCE 1.15 .Gerente .1
. . .FCE 1.05 .Chefe de Serviço .1
. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INTELIGÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO .FCE 1.15 .Gerente .1
. . .FCE 1.05 .Chefe de Serviço .1
. GERÊNCIA DE RECURSOS E DE APOIO TÉCNICO .FCE 1.15 .Gerente .1
. . .FCE 1.05 .Chefe de Serviço .1
. GERÊNCIA REGIONAL DE BELÉM .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 2.06 .Assessor .1
. . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. GERÊNCIA REGIONAL DE FLORIANÓPOLIS .FCE 1.12 .Gerente .1
. . .FCE 2.06 .Assessor .1
. GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS .FCE 1.15 .Gerente .1
. . .FCE 2.06 .Assessor .1
. GERÊNCIA REGIONAL DO RECIFE .FCE 1.12 .Gerente .1
. . .FCE 2.06 .Assessor .1
. GERÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO .FCE 1.15 .Gerente .1
. . .FCE 2.06 .Assessor .1
. GERÊNCIA REGIONAL DE SANTOS .FCE 1.15 .Gerente .1
. . .FCE 2.06 .Assessor .1
. UNIDADE REGIONAL DE CURITIBA .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1
. . .FCE 2.04 .Assessor .1
. UNIDADE REGIONAL DE FORTALEZA .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1
. . .FCE 2.04 .Assessor .1
. .UNIDADE REGIONAL DE SANTANA .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1
. UNIDADE REGIONAL DE PORTO ALEGRE .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1
. . .FCE 2.04 .Assessor .1
. UNIDADE REGIONAL DE PORTO VELHO .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1
. . .FCE 2.04 .Assessor .1
. UNIDADE REGIONAL DE SALVADOR .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1
. . .FCE 2.04 .Assessor .1
. UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1
. . .FCE 2.04 .Assessor .1
. UNIDADE REGIONAL DE VITÓRIA .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1
. . .FCE 2.04 .Assessor .1
. SUPERINTÊNCIA DE OUTORGAS .FCE 1.16 .Superintendente .1
. . .FCE 2.09 .Assessor .1
. GERÊNCIA DE AFRETAMENTO DA NAVEGAÇÃO .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. . .CCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. GERÊNCIA DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. GERÊNCIA DE PORTOS ORGANIZADOS .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 1.13 .Coordenador-Geral .1
. .FCE 1.12 .Coordenador .1
. . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO .FCE 1.16 .Superintendente .1
. .FCE 1.13 .Coordenador-Geral .1
. . .FCE 2.09 .Assessor .1
. GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DA NAVEGAÇÃO .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. GERÊNCIA DE REGULAÇÃO PORTUÁRIA .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. .TOTAL . .160