PORTARIA Nº 432, DE 8 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 16/07/2026

PORTARIA Nº 432, DE 8 DE JULHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo
artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o
disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro
de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro
n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 157/2022; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.011678/2025-19, resolve:
Alterar a razão social e o endereço do requerente na Portaria
Inmetro/Dimel nº 48, de 11 de março de 2020, que aprova os modelos da família SB-
xx de instrumentos de pesagem não automáticos, classe de exatidão III, marca Sul
Balanças, de acordo com as condições de especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO