PORTARIA Nº 368, DE 2 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 16/07/2026

PORTARIA Nº 368, DE 2 DE JULHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a
Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de
2023;
Considerando as informações e documentos submetidos a análise constantes
do Processo Inmetro SEI n.º 0052600.010699/2025-17, resolve:
Autorizar a empresa Fiscal Tecnologia e Automação Ltda. (CNPJ
00.113.691/0001-30), sob o código n.º EA094, a declarar conformidade de Instrumento de
Pesagem Rodoviária Automático, que fabrica, como alternativa à verificação inicial de
acordo com as condições especificadas na íntegra da portaria disponível no sítio do
Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/consulta.asp?seq_classe=10.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Empresas citadas