PORTARIA Nº 2.308, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.308, DE 15 DE JULHO DE 2026
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO
NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência
conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU,
de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º
12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012,
e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa
Civil no Município de Arvorezinha/RS até 21/08/2026.
Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.º 4140, de 13 de
dezembro de 2024, que autorizou a transferência de recursos ao município,
contida no processo administrativo n.º 59052.029914/2024-75.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima
citada, não alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA ÁREA 4
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 14 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da
Lei nº 9.433, de 08/01/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução
ANA nº 198, de 26/06/2024, resolveu emitir os indeferimentos de outorgas de direito de
uso de recursos hídricos a:
Nº 1154 - IVANETE RIBEIRO, rio Pardo, município de Indaiabira/MG, irrigação.
Nº 1155 - MARIA JOSEFINA ANDRADE DA SILVA, rio Pardo, município de rio Pardo de
Minas/MG, irrigação.
Nº 1156 - DENERVAL GERMANO DA CRUZ, rio Pardo, município de Berizal/MG, irrigação.
O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorgas, bem como as demais
informações pertinentes estão disponíveis no site https://www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES