PORTARIA Nº 2.056, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.056, DE 15 DE JULHO DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento denominado Arcanjo
Belarmino, código SIPRA nº PB0357000, localizado no
municípiodePedrasdeFogo,estadodaParaíba,sobgestão
da Superintendência Regional da Paraíba - SR(18)PB.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando o que consta dos autos do processo nº 54000.126278/2025-00;
Considerando a necessidade de conceder destinação ao imóvel rural
denominado "Fazenda Mamoaba", com a área de 3.756,3533 ha (três mil, setecentos e
cinquenta e seis hectares, trinta e cinco ares e trinta e três centiares), localizado no
município de Pedras de Fogo, no estado da Paraíba, obtido pelo INCRA por adjudicação,
através do termo de transação individual - Processo nº 12883.103292/2022-46;
Considerando a proposta de criação do projeto de assentamento pela
Superintendência Regional da Paraíba, autorizada pela Diretoria de Obtenção de Terras
(DT), que decidiram pela regularidade da proposta; resolve:
Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Assentamento denominado Arcanjo
Belarmino, código SIPRA nº PB0357000, com área 3.756,3533 ha (três mil, setecentos
e cinquenta e seis hectares, trinta e cinco ares e trinta e três centiares), localizado no
município de Pedras de Fogo, tendo como municípios limítrofes São Miguel de Taipu,
Cruz do Espírito Santo, Santa Rita, Alhandra, Caaporã e Juripiranga, definidos pelo IBGE,
estado da Paraíba e Itambé e Goiana, definidos pelo IBGE, estado de Pernambuco,
visando ao assentamento de 500 (quinhentas) unidades familiares.
Art. 2º Autorizar a Superintendência Regional a dar início ao processo de
seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do PNRA, sujeito à
verificação das vedações constantes do artigo 20 da Lei nº 8.629, de 1993.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI