PORTARIA Nº 2.054, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.054, DE 15 DE JULHO DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista
(PAE) Piriá, código SIPRA PA1130003, localizado no
município de Curralinho, estado do Pará, sob a
gestão da Superintendência Regional do Nordeste do
Pará - SR(01)PA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando que a modalidade de projeto ambientalmente diferenciado
Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), criada pelo INCRA, destina-se à exploração
de áreas dotadas de riquezas extrativas, mediante atividades economicamente viáveis,
socialmente justas e ecologicamente sustentáveis, a serem executadas pelas populações
tradicionais que ocupam a respectiva área;
Considerando que as populações tradicionais residentes em PAE devem ter asseguradas
o direito de permanência e inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);
Considerando o que consta dos autos do processo nº 54000.042749/2026-09; resolve:
Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE)
Piriá, código SIPRA PA1130003, com a área estimada de 2.600,6897 hectares (dois mil e
seiscentos hectares, sessenta e oito ares e noventa e sete centiares), localizado no
município de Curralinho, estado do Pará, visando ao assentamento de 56 (cinquenta e seis)
unidades familiares.
Art. 2º Autorizar a Superintendência Regional a dar início ao processo de
seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do PNRA, conforme a
Instrução Normativa nº136/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIHGI