PORTARIA Nº 2.051, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.051, DE 14 DE JULHO DE 2026
RetificaaáreadoProjetodeAssentamentoSilvioViana,
código SIPRA AL0133000, localizado no município de
São Luís do Quitunde, no estado de Alagoas.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Alagoas - SR(22)AL
e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo
administrativo nº 54360.000504/2004-00 e decidiram pela regularidade da retificação
de informações na Portaria INCRA/SR(22)/AL/Nº 15, de 18 de junho de 2004, publicada
no Diário Oficial da União nº 125, Seção 1, pág. 243, de 1º de julho de 2004, que
criou o Projeto de Assentamento PA Silvio Viana, código SIPRA AL0133000, localizado
no município de São Luís do Quitunde, no estado de Alagoas;
Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(22)AL e a Nota
Técnica nº 3363/2026/SR(22)AL-F/SR(22)AL/INCRA (29012966); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 851,3836 ha (oitocentos e cinquenta e um
hectares, trinta e oito ares e trinta e seis centiares) constante da Portaria
INCRA/SR(22)/AL/Nº 15, de 18 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União
nº 125, Seção 1, pág. 243, de 1º de julho de 2004, que criou o Projeto de
Assentamento Silvio Viana, código SIPRA AL0133000, localizado no município de São
Luís do Quitunde, no estado de Alagoas, para a área de 681,9326 ha (seiscentos e
oitenta e um hectares, noventa e três ares e vinte e seis centiares), em conformidade
com a base cartográfica da SR(22)AL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI