EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 75/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 75/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º,
da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021,
torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte
pedido de renovação de credenciamento:
Processo nº: 01200.005005/2015-20 (469)
CNPJ: 04.108.782/0001-38 - MATRIZ
Nome Empresarial: Museu Paraense Emilio Goeldi
Título do Estabelecimento: Museu Paraense Emilio Goeldi
Endereço da Instituição: Avenida Governador Magalhães Barata, 376 -
Nazaré, CEP 66.040-170, Belém/PA
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0419.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento
da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº
1241/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL
E INOVAÇÃO
DESPACHO DE 15 DE JULHO DE 2026
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 855ª
RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR
. .ENTIDADE .CREDENCIAMENTO/CNPJ .VIGÊNCIA
. .Fundação Universidade de Brasília .900.0018/1990 .15/07/2031
. .Centro Infantil de Inv. Hem. Dr.
Domingos A. Boldrini
.900.0568/1994 .15/07/2031
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora
DESPACHO DE 15 DE JULHO DE 2026
150ª Relação de Pesquisadores Credenciados à Importação - Lei
8.010/1990
PORTAL GOV.BR
. .CREDENCIAMENTO .NOME .CPF .VENCIMENTO
. .920.033500/2026 .THEOTONIO MENDES
PAULIQUEVIS JUNIOR
.***.042.788-** .15/07/2031
. .920.034087/2026 .FLAVIA REGINA ESTRADA .***.403.179-** .15/07/2031
. .920.034098/2026 .JEANN LUCCAS DE CASTRO
SABINO DE CARVALHO
.***.260.146-** .15/07/2031
. .920.002366/2021 .DADUI CORDEIRO GUERRIERI .***.952.927-** .15/07/2031
. .920.034156/2026 .SHEILA ESPIRITO SANTO
ARAUJO
.***.695.857-** .15/07/2031
. .920.034165/2026 .AMANDA TABITA DA SILVA
ALBANAZ
.***.809.966-** .15/07/2031
. .920.034216/2026 .TEOGENES SENNA DE
OLIVEIRA
.***.267.686-** .15/07/2031
. .920.034378/2026 .RODRIGO SANTIAGO COELHO .***.303.486-** .15/07/2031
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
GERÊNCIA OPERACIONAL DE OUTORGA
ATOS DE 13 DE JULHO DE 2026
Nº 9.207 - Expedir autorização a ACQUAPISCINAS COMERCIO DE PISCINAS LTDA, CNPJ nº
08.792.482/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 9.227 - Expedir autorização a DAVI COELHO DE ARAUJO NERI, CPF nº ***.091.155-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 9.228 - Expedir autorização a ASSOCIACAO DIVINA PROVIDENCIA DE AMPARO SOCIAL E
CRISTAO, CNPJ nº 02.048.020/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.230 - Expedir autorização a LISSANDRE CORREA BRANDAO, CPF nº ***.672.745-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 9.231 - Expedir autorização a VAGNER MEIRA SANTOS, CPF nº ***.104.885-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
ATOS DE 15 DE JULHO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 9.293 - Processo nº 53516.003763/2026-14: GAD AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº
50.706.774/0001-00.
Nº 9.294 - Processo nº 53516.003862/2026-98: LGA LOCACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº
49.680.090/0001-06.
Nº 9.295 - Processo nº 53516.003871/2026-89: ROSALVO MANIQUE BARRETO, CPF nº
***.377.399-**.
Nº 9.296 - Processo nº 53516.003882/2026-69: THOMAS AUGUSTO SCHAEFER, CPF nº
***.987.319-**.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto