EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 73/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 16/07/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 73/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº: 01200.004652/2014-33 (383)
CNPJ: 44.351.146/0001-57 - MATRIZ
Nome Empresarial: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Título do Estabelecimento: ********
Endereço da Instituição: Rua do Sacramento, 230, Rudge Ramos, CEP 09.640-
000, São Bernardo do Campo/SP
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0349.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1198/2026/SEI-
MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI