EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 72/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 72/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º,
da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021,
torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte
pedido de renovação de credenciamento:
Processo nº: 01250.059632/2019-19 (655)
CNPJ: 05.028.783/0001-35 - MATRIZ
Nome Empresarial: BIOSTREAM DO BRASIL LTDA
Título do Estabelecimento: ********
Endereço da Instituição: Rodovia BR-262 - do KM 358, 651 ao KM 360,959
- lado ímpar, s/n, Aroeiras, CEP 32.631-505, Betim/MG
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0596.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento
da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº
1187/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI