DESPACHO Nº 2.561, DE 14 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.900118/2024-17, decide: (i) conhecer do recurso interposto pelo Sr. Álvaro Perez Júnior e, no mérito, negar provimento, no sentido de manter a decisão da Diretoria Colegiada da ARSESP deliberada na 686ª Reunião em 01/02/2023. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
DESPACHO Nº 2.561, DE 14 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/07/2026