DESPACHO Nº 2.536, DE 13 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/07/2026

DESPACHO Nº 2.536, DE 13 DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.013999/2026-90. Interessada: Energisa Mato Grosso -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99. Decisão: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15 metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição CRF - NV
Santo Antônio II - Fernanda Costa Coelho, circuito simples, 13,8 kV, com aproximadamente
1,9 km de extensão, que interligará instalações elétrica em área rural, localizada no
município de Novo Santo Antônio, estado de Mato Grosso. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente Adjunto
Substituto

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