DESPACHO Nº 2.535, DE 13 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/07/2026

DESPACHO Nº 2.535, DE 13 DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.013902/2026-49. Interessada: RGE Sul Distribuidora de
Energia - RGE, CNPJ nº 03.467.321/0001-99. Decisão: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15
metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição CRF - NV Santo Antônio
II - Mauro Amorim, circuito simples, 13,8 kV, com aproximadamente 135 metros de
extensão, que interligará instalações elétrica em área rural, localizada no município de
Novo Santo Antônio, estado de Mato Grosso. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente Adjunto
Substituto

Empresas citadas