DESPACHO Nº 2.530, DE 13 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/07/2026

DESPACHO Nº 2.530, DE 13 DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.020103/2026-29. Interessado: Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Decisão: declarar de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, a área de terra
necessária à passagem da LD 138 kV Ramal Franca 6 - Petrópolis, localizada no estado de
São Paulo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
legislacao.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente Adjunto
Substituto