DECRETO Nº 13.068, DE 15 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
QUANTITATIVOS DE VAGAS PARA PROMOÇÕES OBRIGATÓRIAS NOS CORPOS
E NOS QUADROS DE OFICIAIS DA MARINHA NO ANO-BASE DE 2026
. CORPOS E QUADROS .POSTOS
. . .CAPITÃO DE MAR
E GUERRA
.CAPITÃO DE
FRAGATA
.CAPITÃO DE
CORVETA
. .CORPO DA ARMADA
(Quadro de Oficiais da
Armada - CA)
.32 .28 .41
. .CORPO DE FUZILEIROS
NAVAIS
(Quadro de Oficiais Fuzileiros
Navais - FN)
.9 .7 .9
. .CORPO DE INTENDENTES DA
MARINHA
(Quadro de Oficiais
Intendentes da Marinha - IM)
.12 .9 .17
. .CORPO DE ENGENHEIROS
DA MARINHA
.8 .5 .20
. .CORPO DE SAÚDE DA
MARINHA
(Quadro de Médicos - Md)
.14 .9 .9
. .CORPO DE SAÚDE DA
MARINHA
(Quadro de Cirurgiões-
Dentistas - CD)
.13 .7 .8
. .CORPO DE SAÚDE DA
MARINHA
(Quadro de Apoio à Saúde -
S)
.7 .8 .9
. .CORPO AUXILIAR DA
MARINHA
(Quadro Técnico - T)
.13 .16 .16
. .CORPO AUXILIAR DA
MARINHA
(Quadro de Capelães Navais -
CN)
.0 .0 .0
. .CORPO AUXILIAR DA
MARINHA
(Quadro Auxiliar da Armada -
AA)
.0 .2 .10
. .CORPO AUXILIAR DA
MARINHA
(Quadro Auxiliar de Fuzileiros
Navais - AFN)
.0 .0 .3
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 603, de 15 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do
Projeto de Lei que "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor das
Justiças Eleitoral e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial no valor de R$
2.284.945,00, para os fins que especifica.".
Nº 604, de 15 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do
Projeto de Lei que "Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Serviço
Federal de Processamento de Dados, crédito suplementar no valor de R$
34.941.713,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.".
Nº 605, de 15 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do
Projeto de Lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da
Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, crédito suplementar no valor de R$ 185.555.629.364,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.".