AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 405, DE 15 DE JULHO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 405, DE 15 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.224839/2025-46 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna
público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa TRRNI 26 DE NOVEMBRO LTDA., cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 57.089.133/0001-01, autorizada a exercer a
atividade de transporte a granel de biocombustíveis, petróleo e seus derivados, por meio
aquaviário, na navegação interior restrita ao estado do Pará/PA.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS
RETIFICAÇÃO
Na Autorização SIM-ANP nº 103, de 2 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da
União n° 4, de 3 de março de 2026.
Onde se lê:
"Art. 1º Fica ORIZON BIOMETANO ITAPEVI LIMITADA, com registro no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 59.677.399/0001-92, autorizada a exercer a atividade de
comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos
registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás natural sob o registro de nº 03.35.35.59677399.
Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade
de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso
Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 973, de 26 de
julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2024.
Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade
de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Resolução
ANP nº 971, de 1º de julho de 2024."
Leia-se:
"Art.1º Fica ORIZON BIOMETANO ITAPEVI LIMITADA, com registro no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 59.677.399/0001-92, autorizada a exercer a atividade de
comercialização de Biometano na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos
registrados na ANP, como Agente Vendedor de biometano sob o registro de nº 03.35.35.59677399.
Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade
de distribuição de biometano comprimido a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de
Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 973, de 26 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2024.
Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade
de distribuição de biometano liquefeito a granel, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº
971, de 1º de julho de 2024."
RETIFICAÇÃO
Na Autorização SIM-ANP nº 109, de 5 de março de 2026, publicada no Diário
Oficial da União n° 44 de 6 de março de 2026.
Onde se lê:
"Art.1º Fica Biometano Sul S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica - CNPJ sob o nº 47.360.931/0001-64, autorizada a exercer a atividade de
comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração
de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás natural sob o registro de
nº 03.43.19.47360931.
Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de
Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela
Resolução ANP nº 973, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29
de julho de 2024.
Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é
disciplinada pela Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024."
Leia-se:
"Art.1º Fica Biometano Sul S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica - CNPJ sob o nº 47.360.931/0001-64, autorizada a exercer a atividade de
comercialização de biometano na esfera de competência da União, mediante a celebração
de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de biometano sob o registro de
nº 03.43.19.47360931.
Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de biometano comprimido a granel e para a realização de Projeto
para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP
nº 973, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de
2024.
Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de biometano liquefeito a granel, cuja outorga é disciplinada pela
Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024."