AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 409, DE 15 DE JULHO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 409, DE 15 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.228347/2025-20, resolve: autorizar a empresa NOVO DIESEL LTDA, CNPJ nº
04.392.773/0001-11, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
DIOGO VALERIO
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE 2026
REG. JC/DF - 5330000166-9
Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às 14:30 horas,
na cidade de Brasília, Distrito Federal, na Sede da Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM, localizada no Setor Bancário Norte-SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H,
Edifício Central Brasília, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária, em primeira
convocação, os acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
empresa pública, inscrita no CNPJ sob o n.° 00.091.652/0001-89. A Assembleia foi
conduzida por Dênis de Moura Soares, Presidente do Conselho de Administração, com a
presença do Procurador da Fazenda Nacional, Alexandre Cairo, designado para representar
a União pelo Subprocurador-Geral da Fazenda Nacional, Fabricio da Soller, por meio da
Portaria n° 726 de 3 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 6 de maio
de 2024, atendendo aos requisitos legais do quórum para instalação e deliberação. No
horário previsto no Edital de Convocação o Presidente deu início à Assembleia Geral
Extraordinária e designou Izabela Duarte Giffoni, Chefe da Secretaria-Geral, para atuar na
secretaria dos trabalhos. Em seguida, o Presidente comunicou terem sido atendidos os
requerimentos legais para a realização da Assembleia. Ademais, o Edital de Convocação,
observado o que determina o art. 124 da citada lei, foi publicado nos dias 29 de maio, 01
e 02 de junho de 2026, no Diário Oficial da União, Seção 3, páginas nº 134, 110 e 156,
respectivamente, e no Correio Brasiliense, nas mesmas datas, páginas 18, 17 e 15,
respectivamente. Considerando a presença do acionista e as publicações realizadas, sem
objeções quanto à convocação, passou-se à leitura da Ordem do Dia: a) Eleição de José Luiz
Ubaldino de Lima, como membro suplente ao Conselho Fiscal, indicado pelo Ministério de
Minas e Energia - MME, em substituição ao senhor Luis Guilherme Parga Cintra. Em
seguida, o Presidente da Assembleia, em cumprimento à Ordem do Dia, passou a palavra
ao representante da União que, de acordo com o despacho do Secretário Executivo do
Ministério da Fazenda, Rogério Ceron de Oliveira, votou da seguinte forma: "pela eleição de
JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA, como membro suplente do Conselho FiscaI, representante
do Ministério de Minas e Energia, em substituição a LUIS GUILHERME PARGA CINTRA
(OFÍCIO Nº 299/2026/GM-MME, de 20 de maio de 2026).". 0 Presidente da Assembleia
declarou eleito, conforme o item (a) da Ordem do Dia, nos termos do voto da União, item
(I), JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA, como membro suplente do Conselho Fiscal, indicado
pelo Ministério de Minas e Energia - MME, em substituição ao senhor Luis Guilherme Parga
Cintra, com prazo de gestão até 08 de junho de 2028; o qual passamos a qualificar: JOSÉ
LUIZ UBALDINO DE LIMA, xxxxxx, xxxxxx, natural de xxxxxx, xxxxxx, portador da Carteira de
ldentidade n° xx.xxx.xxx-x, expedida pela xxx-xx, em xx.xx.xxx, inscrito no Cadastro de
Pessoas Físicas sob o n° xxx.xxx.xxx- xx, domiciliado na Cidade de xxxxxx, xx, na xxxxxx,
Bairro xxxxxx, CEP xxxxx-xxx. O acionista presente assinou o Livro de Presença. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente da Assembleia agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM, da qual eu, Izabela Duarte Giffoni, lavrei esta Ata, que, depois de lida e
aprovada, foi devidamente assinada. Arquivamento da Ata na Junta Comercial, Industrial e
Serviços do Distrito Federal em 13/07/2026, Registro sob o nº 3142037.
DÊNIS DE MOURA SOARES
Presidente da Assembleia
ALEXANDRE CAIRO
Representante da União
IZABELA DUARTE GIFFONI
Secretária