ATO Nº 8.975, DE 07 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/07/2026

ATO Nº 8.975, DE 07 DE JULHO DE 2026
Processo nº 53508.002928/2026-21. Expede autorização à Associacao Pbcm
de Educacao e Assistencia Social, CNPJ nº 33.584.293/0001-50, para explorar o Serviço
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto

Empresas citadas