ATO Nº 8.909, DE 06 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/07/2026

ATO Nº 8.909, DE 06 DE JULHO DE 2026
Processo nº 53508.002950/2026-71. Expede autorização à Jose Antonio
Ferreira, CPF nº ***.305.707-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto