ATO Nº 8.512, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/07/2026

ATO Nº 8.512, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53508.002737/2026-60. Expede autorização à Pedro Jose Vieira
de Souza, CPF nº ***.348.827-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto