ALVARÁ Nº 3.037, DE 14 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 16/07/2026

ALVARÁ Nº 3.037, DE 14 DE JULHO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2026/58225 - DPF/PFO/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa
ESCOLA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES INTERIORANA LTDA , CNPJ nº 92.007.749/0001-
89, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto
1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
200 (duzentas) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico
1 (uma) Granada fumígena lacrimogênea (CS ou OC)
1 (uma) Granada fumígena de sinalização
1 (um) Espargidor de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
5 (cinco) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
2 (dois) Pistolas lançadoras de munições não letais
10 (dez) cartuchos de dardos energizados
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO

Empresas citadas