ALVARÁ Nº 3.024, DE 14 DE JULHO DE 2026

ALVARÁ Nº 3.024, DE 14 DE JULHO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação
da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/57530 - DPF/JPN/RO,
resolve: CONCEDER autorização à empresa CIESE CENTRO DE INSTRUCAO ESPECIALIZADO EM
SEGURANCA LTDA., CNPJ nº 00.955.520/0002-39, sediada em Rondônia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Carabinas calibre 38
5 (cinco) Espingardas de repetição calibre 12
5 (cinco) Pistolas calibre .380
8 (oito) Revólveres calibre 38
510 (quinhentas e dez) Munições calibre .380
300 (trezentas) Munições calibre 12
33510 (trinta e três mil e quinhentas e dez) Munições calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10000 (dez mil) Munições para pistolas lançadoras de munições não letais
12 (doze) Pistolas lançadoras de munições não letais
5 (cinco) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
10 (dez) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos
10 (dez) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo
1 (um) Lançador de munição não-letal no calibre 12 (doze)
100 (cem) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico
50 (cinquenta) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
10 (dez) Granadas fumígenas de sinalização
10 (dez) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
2 (duas) Armas de choque elétrico de contato direto
5 (cinco) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO