ALVARÁ Nº 3.012, DE 14 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 16/07/2026

ALVARÁ Nº 3.012, DE 14 DE JULHO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2026/57230 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: CONCEDER autorização à
empresa PROSPARTTA FORMACAO DE VIGILANTES LTDA - ME, CNPJ nº 18.419.220/0001-
10, sediada em Pernambuco, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
2 (duas) Pistolas calibre .380
2 (dois) Revólveres calibre 38
34713 (trinta e quatro mil e setecentas e treze) Espoletas calibre 38
8407 (oito mil e quatrocentos e sete) Gramas de pólvora
34713 (trinta e quatro mil e setecentos e treze) Projéteis calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (dois) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
1 (uma) Granada fumígena lacrimogênea (CS ou OC)
2 (dois) Pistolas lançadoras de munições não letais
1100 (um mil e cem) Munições para pistolas lançadoras de munições não
letais100 (cem) capsulas de CO2
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO

Empresas citadas