ALVARÁ Nº 2.977, DE 14 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 16/07/2026

ALVARÁ Nº 2.977, DE 14 DE JULHO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2026/55135 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: CONCEDER autorização à
empresa CAVIG FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº
25.424.667/0001-42, sediada na Bahia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Carabinas calibre 38
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
2 (duas) Pistolas calibre .380
2 (dois) Revólveres calibre 38
5000 (cinco mil) Munições calibre .380
2815 (duas mil e oitocentas e quinze) Munições calibre 12
10000 (dez mil) Munições calibre 38
50000 (cinquenta mil) Espoletas calibre 38
1000 (um mil) Estojos calibre 38
15 (quinze) Gramas de pólvora
50000 (cinquenta mil) Projéteis calibre 38
9166 (nove mil e cento e sessenta e seis) Espoletas calibre .380
1000 (um mil) Estojos calibre .380
9166 (nove mil e cento e sessenta e seis) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (dois) Pistolas Defensor FR-112 - arma para lançamento de munição de
menor potencial ofensivo ou menos letal
2 (dois) Pistolas lançadoras de munições não letais
50000 (cinquenta mil) Munições para pistolas lançadoras de munições não letais
2 (dois) Lançadores de munição não-letal no calibre 12 (doze)
2 (duas) Armas de choque elétrico de contato direto
2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
10 (dez) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
2 (dois) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos
2 (duas) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo
100 (cem) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico
50 (cinquenta) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
10 (dez) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
5 (cinco) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
5 (cinco) Granadas fumígenas de sinalização
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO

Empresas citadas