ACÓRDÃO Nº 393/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 393/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.008166/2026-13
2. Interessado: Portocel - Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de contestação à
proposta de reajuste tarifário, no âmbito da Consulta aos Usuários - Novas Tarifas dos
Portos de Vitória e Barra do Riacho,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 613, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. conhecer da Petição (SEI 2853725) encaminhada pela Portocel - Terminal
Especializado de Barra do Riacho S.A.;
5.2. informar à peticionante que o interesse da Agência em alterações tarifárias
da concessão dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho só surge com o efetivo
protocolo da proposta de alteração tarifária, oportunidade em que eventuais irregularidades
na consulta aos usuários que o precede poderão justificar a suspensão da alteração;
5.3. comunicar a interessada acerca da presente decisão; e
5.4. arquivar os presentes autos.
6. Data da Reunião: 6 a 8/7/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos (Relator) e Cristina Castro.
7.2. Diretor que não participou da votação em razão de afastamento legal: Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral