ACÓRDÃO Nº 390/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 390/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.013934/2025-61
2. Interessados: Convicon Conteineres de Vila do Conde S.A.; Companhia Docas
do Pará - CDP
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Diretoria 3
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da homologação
da Deliberação-DG nº 42/2026, que julgou pedido de medida cautelar inaudita altera pars,
para imediata desatracação do M/V AAL DALIAN do berço 401 do Porto de Vila do Conde/PA,
liberando-o para a atracação da embarcação conteineira preferencial MSC ASTRID,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 613, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG nº 42/2026 (SEI 2944545), em seus exatos termos;
5.2. comunicar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 6 a 8/7/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos (Relator) e Cristina Castro.
7.2. Diretor que não participou da votação em razão de afastamento legal: Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral