ACÓRDÃO Nº 388/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 388/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.001288/2022-47
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
prorrogação, por 12 (doze) meses, do Contrato CONT-SAF-ANTAQ nº 16/2022, firmado
entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e a empresa Esplanada Serviços
Terceirizados Eireli, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de Assistente Técnico
Administrativo de nível superior para o atendimento das necessidades da Agência Nacional
de Transportes Aquaviários - ANTAQ, em Brasília - DF.
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 613, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a prorrogação, por 12 (doze) meses, do Contrato CONT-SAF-ANTAQ
nº 16/2022, no período de 10/8/2026 a 10/8/2027, nos termos do Termo Aditivo-MINUTA
(SEI 2937230);
5.2. autorizar a despesa correspondente no valor total anual estimado de R$
8.592.822,00 (oito milhões, quinhentos e noventa e dois mil, oitocentos e vinte e dois
reais); e
5.3. cientificar a Superintendência de Administração e Finanças acerca da
presente decisão.
6. Data da Reunião: 6 a 8/7/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber
Vasconcelos e Cristina Castro.
7.2. Diretor que não participou da votação em razão de afastamento legal: Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral