RESOLUÇÃO SG/MGI Nº 9, DE 30 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO SG/MGI Nº 9, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Recomenda o uso do Guia Prático de
Requalificação de Espaços Públicos - Esplanada
Viva como referencial técnico-metodológico
para intervenções em espaços públicos no
âmbito do Centro de Serviços Compartilhados
- ColaboraGov.
O SUBCOMITÊ DE GESTÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único
do art. 6º da Portaria MGI nº 14 de 3 de janeiro de 2024, e de acordo com
o que consta do Processo Administrativo nº 19962.000632/2026-71, resolve:
Art. 1º Esta Resolução recomenda o uso do Guia Prático de
Requalificação de Espaços Públicos - Esplanada Viva como referencial técnico-
metodológico para o planejamento, a implementação e a gestão de
intervenções em espaços públicos vinculados ao Centro de Serviços
Compartilhados - ColaboraGov.
Parágrafo único. O guia de que trata o caput será disponibilizado em
meio eletrônico pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.
Art. 2º O Guia Prático de Requalificação de Espaços Públicos -
Esplanada Viva orienta a atuação institucional na qualificação dos espaços
públicos, com diretrizes voltadas à acessibilidade, sustentabilidade, integração
urbana, valorização paisagística, bem-estar dos usuários e preservação do
patrimônio público.
Art. 3º A adoção das diretrizes do Guia contribuirá para qualificar os
espaços públicos, ampliar a acessibilidade e a sustentabilidade urbana,
fortalecer a convivência e apoiar a gestão e a conservação dos ambientes sob
responsabilidade do Centro de Serviços Compartilhados - ColaboraGov.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
Presidente do Subcomitê
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHO
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR ACERTIVA CERTIFICAÇÃO
DIGITAL, CNPJ: 58.056.471/0001-00, vinculada à AC ALTERNATIVE TECNOLOGIA e AC
INTERCERT. Processo nº 00100.001553/2026-07.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor