RESOLUÇÃO SG/MGI Nº 7, DE 30 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO SG/MGI Nº 7, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Recomenda o Guia Prático de Governança Pública
como referencial técnico-metodológico para
fortalecimento da governança colegiada no âmbito
do ColaboraGov.
O SUBCOMITÊ DE GESTÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no uso
das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 6º da Portaria MGI nº 14 de 3
de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
19962.000632/2026-71, resolve:
Art. 1º Fica recomendado, no âmbito do ColaboraGov, o Guia Prático de
Governança Pública como referencial técnico-metodológico para fortalecimento da
governança colegiada, conforme documento disponibilizado pelo Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, em página eletrônica do ColaboraGov.
Parágrafo único. O guia de que trata o caput será disponibilizado em página
eletrônica do ColaboraGov.
Art. 2º O Guia tem por objetivo apoiar a atuação das instâncias colegiadas da
administração pública federal, promovendo boas práticas de governança, liderança,
estratégia, controle, gestão de riscos, integridade, monitoramento e prestação de contas.
Art. 3º A utilização do Guia contribuirá para o aprimoramento dos processos
deliberativos e decisórios, para o fortalecimento da coordenação interinstitucional e para a
geração de valor público sustentável no âmbito do ColaboraGov.
Art. 4º O Guia poderá ser utilizado como referência para capacitação,
aperfeiçoamento institucional, desenvolvimento de instrumentos de governança e
fortalecimento das práticas adotadas pelas instâncias colegiadas integrantes do ColaboraGov.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
Presidente do Subcomitê