PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.322, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.322, DE 13 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de
janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do
Processo nº 21000.056771/2026-79, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica-veterinária RAQUEL APARECIDA MORAIS, inscrita no
CRMV-SC sob o nº 16148, para colheita e envio de amostras para diagnóstico do Mormo
no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE, devendo o(a)
habilitado(a) confeccionar carimbo contendo nome, número do CRMV e número da
Habilitação Mormo, que é composto pelo número da portaria de habilitação seguido por
barra e ano (habilitação/ano).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING