PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.316, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.316, DE 13 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I
ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 21050.025611/2026-92, resolve:
Art. 1º Designar os membros para compor o Comitê Gestor, instituído no âmbito
do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026, celebrado entre a Superintendência de
Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina e o Estúdio NES, na seguinte forma:
I - Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina:
a) Daniela Mirandola Canavesso;
b) Juliano Simioni; e
c) Sara Pimentel.
II - Estúdio NES:
a) Marcus José Rocha;
b) Sandro Volpato Faria; e
c) José Noroel Pereira de Souza.
Art. 2º O Comitê seguirá as diretrizes estabelecidas no Acordo de Cooperação
Técnica nº 01/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVANOR BOING
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.317, DE 13 DE JULHODE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de
junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21050.005908/2017-41, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida à médica veterinária ROSITA
JUNGBRANCHER,inscritanoCRMV-SCsobonº3888,nãovinculadaaoServiçoOficialdeDefesa
Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação
de asininos, equinos e muares, nos municípios de Iomerê e Videira, situados no estado de Santa
Catarina, devendo a habilitada observar as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 332, de 02 de abril de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING