PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.314, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.314, DE 10 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 10, de 3 de março
de 2017, na Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo
nº 21000.056418/2026-99, resolve:
Art. 1º Alterar a redação da Portaria de nº 980, de 04 de dezembro de 2009,
para Habilitar o médico veterinário EDSON LOPES GOMES, inscrito no CRMV-SC sob o
número 3637, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do
Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal,
referentes à realização de testes de diagnóstico de tuberculose e participação no processo
de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina
e bubalina, no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Altere-se a Portaria de nº 980, de 04 de dezembro de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING