PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 39, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 39, DE 13 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Regimento Interno
da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
DOU de 13 de abril de 2018, e conforme artigo 6° da Instrução Normativa n° 10, de 03 de
março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 2º da Instrução
Normativa SDA nº 30, de 07 de junho de 2006, e ainda o que consta do Processo
21000.022668/2024-63, resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) JOAO PAULO ALVES DE SOUSA
inscrito(a) no CRMV/ MA sob o número 1402, para fins de execução de atividades previstas
no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Maranhão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
YATA ANDERSON GONZAGA MASULLO