PORTARIA SERMOP/MPA Nº 667, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 667, DE 14 DE JULHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca
PESCADOR JL, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira nº BA-0026495-8, com início em 30 (trinta)
dias após a data de publicação desta Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de
abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo
nº 00350.007502/2025-58, resolve:
Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação PESCADOR JL, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira nº BA-0026495-8 e na Autoridade Marítima sob o nº
293-002276-1, na frota 1.03.005, modalidade de permissionamento Espinhel horizontal
(fundo), espécies-alvo: Garoupa, cherne pintado, cherne verdadeiro (Epinephelus niveatus),
Garoupavermelha-de-abrolhos (Epinephelus morio), Sirigado, badejo-quadrado
(Mycteroperca bonaci), Badejomira (Mycteroperca acutirostris), Badejo-da-areia
(Mycteroperca microlepis), Xaréu, garacimbora, xarelete (Caranx latus), Garaximpora, xaréu
(Caranx hippos), Arabaiana, olhode-boi (Seriola dumerili), Garajuba (Caranx crysus), Xaréu
(Caranx latus), Garajuba amarela (Carangoides bartholomaei), Garaximbora (Caranx hippos),
Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Peixe-rei (Elagatis bipinnulata), Timbira (Oligoplites
saliens), Galo (Selene setapinnis), Galo-de-penacho (Selene vomer), Galo-do-alto (Alectis
ciliaris), Xixarro (Trachurus lathami), Arabaiana (Seriola dumerili), (Seriola fasciata), Olhete
(Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus carolinus, Trachinotus falcatus, Trachinotus goodie),
Pampo malhado (Trachinotus marginatus), modalidade 1.6, do Anexo I da Instrução Normativa
Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do
Ministério do Meio Ambiente, com área de operação Mar territorial Nordeste e Zona
Econômica Exclusiva Nordeste., pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, tendo em vista o
disposto no Art. 44, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2º No período de suspensão, a embarcação de pesca PESCADOR JL fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar
o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA