PORTARIA REGULATÓRIA Nº 40, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA REGULATÓRIA Nº 40, DE 9 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da
Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº
00066.020146/2020-69; resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 145.163-001, Revisão B (IS n°
145.163-001B), intitulada "Qualificação e Autorização em Ensaios Não Destrutivos na
Manutenção de Produto Aeronáutico".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no
Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página
"Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta
Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.526/SAR, de 26 de setembro de 2013,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2013, Seção 1, página 5, que
aprovou a IS n° 145.163-001A.
Art. 3º Esta Portaria Regulatória entra em vigor na data de sua publicação.
CARLO ANDRÉ ARARIPE RAMALHO LEITE