PORTARIA REGULATÓRIA Nº 33, DE 29 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA REGULATÓRIA Nº 33, DE 29 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 35, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-
A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo
nº 00066.020146/2020-69, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 21-006, Revisão D, intitulada
"Produção sob o RBAC 21 subpartes F, G, K e O."
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no
Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página
"Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta
Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogado o art. 2º da Portaria nº 1.956/SAR, de 3 de agosto de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2020, Seção 1, página 34, que
aprovou a IS nº 21-006C.
Art. 3º Esta Portaria Regulatória entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA FERREIRA VIEIRA