PORTARIA MGI Nº 5.771, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MGI Nº 5.771, DE 14 DE JULHO DE 2026
Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE
no âmbito da Secretaria de Serviços Compartilhados,
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.
O MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II
e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, bem como o que consta do processo nº 18339.000388/2026-30,
resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da Secretaria de Serviços Compartilhados, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a realocação de uma Função
Comissionada Executiva - FCE 3.10, de Coordenador de Projeto, da Diretoria de Orçamento,
Finanças e Contabilidade, para um FCE 3.10, de Coordenador de Projeto, da Coordenação-
Geral de Inovação e Planejamento Orçamentário.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras
alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado
alteração tácita do ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU