PORTARIA Nº 358, DE 14 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 358, DE 14 DE JULHO DE 2026
Notifica as Instituições de Educação Superior (IES) que
não finalizaram o Censo da Educação Superior 2025
dentro do prazo estipulado pela Portaria nº 771, de 5
de dezembro de 2025.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no exercício de suas atribuições que lhe confere o Decreto n°
11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 5º do Decreto n°
6.425, de 4 de abril de 2008 e na Portaria nº 794, de 23 de agosto de 2013, alterada pela
Portaria nº 984, de 18 de novembro de 2020, bem como o disposto na Portaria nº 771, de 5 de
dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Tornar pública, por meio do anexo, a relação das Instituições de Educação
Superior - IES que não finalizaram o preenchimento e envio dos dados ao Censo da Educação
Superior 2025, até a data de 10 de julho de 2026.
I - as IES listadas no anexo têm prazo impreterível até o final do período disposto no
item 5 do Anexo I, da Portaria nº 771, de 5 de dezembro de 2025, para regularização de sua
situação junto ao Censo da Educação Superior, preenchendo corretamente todos os seus
dados, nos termos indicados pela Portaria, no referido instrumento de coleta.
Art. 2º Os casos omissos serão analisados e decididos pela Diretoria de Estatísticas
Educacionais (Deed), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGALHÃES DIAS CARDOZO