DESPACHO SIM-ANP Nº 1.054, DE 14 DE JULHO DE 2026

DESPACHO SIM-ANP Nº 1.054, DE 14 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015,
tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.2224610/2025-10, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Petroserra
Distribuidora de Petróleo Ltda, referente à construção de 02 (dois) dutos de
transferência entre sua Base de Distribuição e a ACELEN - Refinaria de Mataripe, no
município de São Francisco do Conde/BA, constante no processo de referência no
Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em
http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais
do projeto resumidas nos documentos de referência: SEI nº 6134519, 5983784 e 6120658.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da
publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de
Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected].
Informamos que a documentação apresentada pela empresa Petroserra
Distribuidora de Petróleo Ltda. continua em processo de análise pela ANP e que a
publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
THIAGO NEVES DE CAMPOS