DESPACHO Nº 308/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, EM 14 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 308/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, EM 14 DE JULHO DE 2026
Assunto: Recurso Administrativo
Processo MJSP nº 08017.001258/2026-01.
Obra: "Pecadora"
Em atenção a Nota Técnica 58/2026/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-
SEDIGI/SEDIGI/MJ (35991896) e do Despacho nº 116/2026/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-
SEDIGI/SEDIGI (36105666), relativos ao pedido de reconsideração e ao recurso
administrativo interpostos em face da classificação indicativa atribuída à obra audiovisual
"Pecadora".
Após exame dos autos, verifica-se que a análise técnica encontra-se
devidamente fundamentada, com observância dos critérios estabelecidos na Portaria MJSP
nº 1.048/2025, nos Guias Práticos de Classificação Indicativa e na legislação aplicável.
A referida Nota Técnica conclui pela manutenção da classificação indicativa
"Não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos", destacando a predominância dos
conteúdos relacionados aos eixos de sexo e nudez, bem como a incidência dos agravantes
de composição de cena, frequência e relevância narrativa.
Da mesma forma, o Despacho 116/2026/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-
SEDIGI/SEDIGI conclui pelo conhecimento do recurso administrativo, pelo indeferimento do
pedido de efeito suspensivo e, no mérito, pelo seu integral desprovimento, mantendo-se a
classificação indicativa anteriormente atribuída à obra, por ausência de elementos novos
capazes de afastar os fundamentos técnicos e metodológicos apresentados pela área
competente.
Diante do exposto, manifesto ciência, anuência e concordância integral com os
fundamentos e conclusões constantes na Nota Técnica e no Despacho, por seus próprios
fundamentos, os quais adoto como razão de decidir, entendendo que a instrução
processual observou os princípios da legalidade, motivação, razoabilidade e proteção
integral de crianças e adolescentes, estando a conclusão alcançada em consonância com a
normativa vigente e com a metodologia oficial da Classificação Indicativa.
RICARDO DE LINS E HORTA
Diretor