DESPACHO Nº 2.544, DE 14 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/07/2026

DESPACHO Nº 2.544, DE 14 DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.029180/2025-63, Interessados: Concessionárias de
transmissão e CCEE. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta
de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de maio de 2026. Prazo para
recolhimento: até o dia 10 de agosto de 2026. A íntegra deste Despacho e seu anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
DENIS PEREZ JANNUZZI
Superintendente Adjunto